Ação conjunta vai retirar placas e outdoors irregulares em Valença

A Prefeitura de Valença, em parceria com o Governo do Estado, está intensificando a fiscalização de publicidades e propagandas instaladas no município. Como parte da ação, será realizada nos dias 15 e 16 de abril a retirada de outdoors e placas irregulares na rodovia BA-887, no trecho entre Valença e a Praia de Guaibim.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Mobilidade e Ordem Pública, tem como objetivo organizar o espaço urbano, garantir mais segurança e reduzir a poluição visual ao longo da via. Estruturas instaladas sem autorização serão removidas durante a operação.

A ação reforça o cumprimento do novo Código Tributário e de Rendas do Município de Valença, que estabelece em seu Art. 185-A a obrigatoriedade de licenciamento prévio para instalação e veiculação de qualquer tipo de publicidade em vias e logradouros públicos. A norma também prevê fiscalização quanto ao uso e ocupação do solo, à estética urbana, à segurança estrutural e ao impacto visual.

Para instalar faixas, cartazes, outdoors ou outros meios de propaganda, é necessário obter autorização prévia da Prefeitura. Os interessados devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, responsável pela análise e liberação, por meio de solicitação formal em ofício, contendo informações sobre o conteúdo e as dimensões da publicidade.

Além de evitar multas e a retirada de materiais irregulares, a regularização contribui para uma cidade mais organizada, segura e visualmente harmônica. Ao seguir as normas, cidadãos e empreendedores colaboram diretamente para a preservação do espaço urbano e para a melhoria da qualidade de vida em Valença.

Secretaria de Comunicação |SECOM 

Prefeitura Municipal de Valença

Prefeito Marcos Medrado anuncia R$ 20 milhões em investimentos para o Guaibim e novos avanços para Valença

Em entrevista concedida à Rádio Valença FM, nesta sexta-feira (10), o prefeito Marcos Medrado anunciou um importante pacote de investimentos em parceria com o Governo do Estado, contemplando o distrito do Guaibim e outras áreas estratégicas do município de Valença.

Entre os principais destaques está o investimento de R$ 20 milhões para a requalificação da orla do Guaibim, uma obra estruturante que tem como objetivo fortalecer o turismo, impulsionar a economia local e ampliar as opções de lazer para moradores e visitantes.

Durante a entrevista, foi confirmada a realização de concurso público para a Guarda Municipal, com a oferta de 100 vagas, reforçando as ações de segurança pública no município.

Outro anúncio relevante foi o investimento de R$ 16 milhões em pavimentação asfáltica na região do Jiquiriçá. Na sede do município, diversos bairros e ruas também serão beneficiados com obras de pavimentação. No cronograma inicial estão incluídos a Avenida Dendezeiros, Rua Marechal Deodoro, Alto São Roque, Gereba, Jardim Emarc, Bolívia, Tento e Estância Azul.

Todas essas ações contam com a parceria do Governo do Estado da Bahia, evidenciando a união de esforços para garantir obras e serviços que promovam desenvolvimento, mobilidade urbana e mais qualidade de vida para a população.

Na área de transporte público, Marcos Medrado esclareceu que a empresa Avanço opera atualmente em regime emergencial. Segundo ele, a Prefeitura seguirá fiscalizando e cobrando melhorias no serviço até a conclusão do processo definitivo de licitação.

As ações anunciadas destacam  o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento urbano, a segurança, a mobilidade e a valorização dos distritos e bairros de Valença.

Comitê Gestor do Busca Ativa Escolar realiza reunião de alinhamento intersetorial

  Comitê Gestor do Busca Ativa Escolar realiza reunião de alinhamento intersetorial

Garantir que nenhuma criança ou adolescente fique fora da escola é um compromisso essencial para o desenvolvimento social e a redução das desigualdades. Nesse contexto, o programa Busca Ativa Escolar se consolida como uma estratégia fundamental para identificar, acompanhar e reintegrar estudantes em situação de evasão ou risco de abandono.

Foi com esse objetivo que a Prefeitura de Valença realizou, nesta terça-feira (07), uma reunião de alinhamento intersetorial com o comitê gestor do programa. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação Dário Loureiro Guimarães e reuniu representantes de diferentes setores da gestão pública e órgãos parceiros.

Durante a reunião, a assistente social do NTE-006 e mobilizadora do comitê intersetorial, Saene Santos, realizou uma capacitação voltada à compreensão da importância de transformar a política do Busca Ativa Escolar em legislação municipal. A proposta é consolidar, por meio de um projeto de lei, as ações integradas que vêm sendo desenvolvidas, garantindo sua continuidade e ampliando a proteção aos estudantes.

A coordenadora do programa no município, Daiane Silva, reforçou o caráter coletivo da iniciativa. “O Busca Ativa Escolar é um programa intersetorial que envolve educação, saúde, assistência social, juventude e o Conselho Tutelar.  A proposta é enfrentar a evasão escolar e o trabalho infantil, porque lugar de criança e adolescente é na escola”, afirmou.

A reunião integra o conjunto de ações da gestão municipal voltadas à garantia do direito à educação e à proteção integral de crianças e adolescentes. Como encaminhamento, o grupo definiu que a proposta de institucionalização do programa será elaborada e, posteriormente, enviada para apreciação.

Secretaria de Comunicação |SECOM 

Prefeitura Municipal de Valença

Novas exigências do Defeso do Camarão

  Prefeitura de Valença orienta sobre novas exigências do defeso do camarão

A Prefeitura de Valença, por meio da Secretaria de Pesca e Aquicultura, realizou nesta quarta-feira (01) uma reunião técnica com a comunidade pesqueira para discutir o início do período de defeso do camarão. A iniciativa teve como foco apresentar, de forma clara, as mudanças nos procedimentos para acesso ao benefício em 2026, garantindo que os trabalhadores da pesca estejam preparados para cumprir as novas exigências e não tenham prejuízos no recebimento do seguro.

O defeso, que segue até o dia 15 de maio, determina a suspensão da captura do camarão como medida essencial para a preservação da espécie e manutenção do equilíbrio ambiental. Durante esse período, o seguro-defeso funciona como uma importante fonte de renda para os pescadores, assegurando condições mínimas de subsistência enquanto a atividade permanece interrompida.

Entre as principais mudanças destacadas no encontro está a transição da gestão do benefício, que deixa de ser vinculada ao INSS e passa a ser de responsabilidade do Ministério do Trabalho. Com isso, o processo de solicitação passa a incluir uma etapa obrigatória de entrevista junto ao órgão federal, que será responsável por validar as informações e autorizar a concessão do seguro.

Outro ponto reforçado pela gestão municipal diz respeito à obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). A atualização cadastral passa a ser um requisito indispensável para o acesso ao benefício, exigindo que os pescadores procurem a Secretaria de Promoção Social para regularizar sua situação dentro dos critérios estabelecidos pelo Governo Federal.

Para garantir que nenhum trabalhador fique de fora, a Secretaria de Pesca e Aquicultura orienta que os pescadores busquem atendimento o quanto antes para esclarecer dúvidas, atualizar seus dados e receber o devido encaminhamento sobre cada etapa do processo. A equipe técnica está disponível para oferecer suporte individualizado, acompanhando desde a regularização documental até a orientação sobre a entrevista obrigatória, fortalecendo o acesso ao benefício e assegurando que o direito ao seguro-defeso seja efetivamente garantido.

Secretaria de Comunicação | SECOM 

Prefeitura Municipal de Valença